CIRCULAR 3.360
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Estabelece os procedimentos para o
cálculo da parcela do Patrimônio de
Referência Exigido (PRE) referente
às exposições ponderadas por fator
de risco (PEPR), de que trata a
Resolução nº 3.490, de 2007.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 12 de setembro de 2007, com base no disposto nos arts.
10, inciso IX, com a renumeração dada pela Lei nº 7.730, de 31 de
janeiro de 1989, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro
de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução nº
3.490, de 29 de agosto de 2007,
D E C I D I U:
Art. 1º A parcela do Patrimônio de Referência Exigido
(PRE) referente às exposições ponderadas por fator de risco (PEPR),
de que trata a Resolução nº 3.490, de 29 de agosto de 2007, deve ser,
no mínimo, igual ao resultado da seguinte fórmula:
PEPR = F x EPR, onde:
F = 0,11 (onze centésimos);
EPR = somatório dos produtos das exposições pelos
respectivos Fatores de Ponderação de Risco (FPR).
§ 1º Para a apuração do EPR, considera-se exposição:
I - a aplicação de recursos financeiros em bens e direitos
e o gasto ou a despesa registrados no ativo;
II - o compromisso de crédito não cancelável incondicional
e unilateralmente pela instituição;
III - a prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer
outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação
financeira de terceiros, incluindo o derivativo de crédito em que a
instituição atue como receptora do risco;
IV - o ganho potencial futuro, decorrente de operações com
instrumentos financeiros derivativos, incluindo operações de swap,
operações a termo e posições compradas em opções;
V - qualquer adiantamento concedido pela instituição,
inclusive o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC).
§ 2º Para a apuração do valor da exposição devem ser
deduzidos os respectivos adiantamentos recebidos, provisões e rendas
a apropriar.
§ 3º Não são consideradas exposições as cotas de classe
subordinada de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
e demais modalidades de retenção substancial de riscos e benefícios,
decorrentes de operações de venda ou de transferência de ativos
financeiros, os quais permaneçam, na sua totalidade, registrados no
ativo da instituição, nos termos da regulamentação em vigor.
§ 4º Para as cooperativas de crédito singulares não
filiadas a cooperativas centrais de crédito, o fator F é de 0,15
(quinze centésimos).
§ 5º Na hipótese de utilização da faculdade prevista no
art. 2º, § 4º, da Resolução nº 3.490, de 2007, as cooperativas
singulares de crédito ali referidas devem adicionar 0,02 (dois
centésimos) ao fator F.
Itens Patrimoniais
Art. 2º O valor da exposição relativa à aplicação de
recursos financeiros em bens e direitos e ao gasto ou à despesa
registrados no ativo, de que trata o art. 1º, § 1º, inciso I, deve
ser determinado segundo os critérios estabelecidos no Plano
Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif.
§ 1º O valor da exposição relativa ao risco de crédito da
contraparte decorrente de operação com instrumento financeiro
derivativo, incluindo a compra ou a venda de moeda estrangeira ou de
ouro não realizada no mercado à vista, deve corresponder ao seu valor
de reposição, quando positivo.
§ 2º O valor da exposição relativa a operação de
arrendamento mercantil financeiro deve corresponder ao valor do
respectivo contrato.
Art. 3º Nas operações a liquidar de compra ou venda de
moeda estrangeira, de ouro ou de títulos e valores mobiliários no
mercado à vista, o cálculo do EPR deve considerar:
I - a exposição relativa ao risco de crédito da
contraparte, no caso de operação de venda;
II - a exposição relativa ao ativo objeto da operação e a
exposição relativa ao risco de crédito da contraparte, no caso de
operação de compra.
§ 1º O valor da exposição relativa ao ativo objeto deve
corresponder ao valor contábil do ativo.
§ 2º O valor da exposição relativa ao risco de crédito da
contraparte deve ser determinado mediante a multiplicação do valor da
operação pelo Fator de Conversão em Crédito de Operações a Liquidar
(FCL), observado que, na hipótese de a operação ter como referencial:
I - taxa de juros ou índice de preços, o FCL é de 0,5%
(cinco décimos por cento);
II - taxa de câmbio ou ouro, o FCL é de 1% (um por cento);
III - preço ou índice de ações, o FCL é de 6% (seis por
cento);
IV - outros que não os referidos nos incisos I a III, o FCL
é de 10% (dez por cento).
§ 3º O ativo objeto ou os recursos financeiros que tenham
sido entregues antecipadamente são considerados operações de
adiantamento.
Art. 4º Nas operações de empréstimo de ativos e operações
de arrendamento mercantil operacional, o cálculo do EPR deve
considerar a exposição relativa ao ativo objeto da operação e a
exposição relativa ao risco de crédito da contraparte.
§ 1º O valor da exposição relativa ao ativo objeto e o
valor da exposição ao risco de crédito da contraparte em operação de
empréstimo de ativos devem corresponder ao valor contábil do ativo.
§ 2º O valor da exposição relativa ao risco de crédito da
contraparte em operação de arrendamento mercantil operacional deve
corresponder ao valor presente das contraprestações a serem pagas
pelo arrendatário.
§ 3º O valor da exposição relativa ao ativo objeto em
operação de arrendamento mercantil operacional deve corresponder ao
valor do ativo objeto, determinado segundo os critérios estabelecidos
no Cosif, deduzido o valor da exposição relativa ao risco de crédito
da contraparte na respectiva operação, apurado segundo o § 2º.
Art. 5º Nas operações compromissadas, o cálculo do EPR
deve considerar:
I - a exposição relativa ao risco de crédito da
contraparte, no caso de operação de compra com compromisso de
revenda;
II - a exposição relativa ao ativo objeto da operação e a
exposição relativa ao risco de crédito da contraparte, no caso de
operação de venda com compromisso de recompra.
§ 1º O valor da exposição relativa ao ativo objeto deve
corresponder ao valor contábil do ativo.
§ 2º O valor da exposição relativa ao risco de crédito da
contraparte deve corresponder ao valor:
I - financeiro da revenda, no caso de operação de compra
com compromisso de revenda;
II - contábil do ativo objeto da operação, no caso de
operação de venda com compromisso de recompra.
Compromissos
Art. 6º O valor da exposição relativa ao compromisso de
crédito não cancelável incondicional e unilateralmente pela
instituição, de que trata o art. 1º, § 1º, inciso II, deve ser
determinado mediante a multiplicação do valor do compromisso
assumido, deduzida eventual parcela já convertida em operação de
crédito, pelo respectivo Fator de Conversão em Crédito (FCC).
Parágrafo único. O FCC deve corresponder a:
I - 20% (vinte por cento), na hipótese de compromisso de
crédito com prazo original de vencimento de até um ano;
II - 50% (cinqüenta por cento), na hipótese de compromisso
de crédito com prazo original de vencimento superior a um ano.
Garantia Prestada
Art. 7º O valor da exposição relativa à prestação de aval,
fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal
do cumprimento de obrigação financeira de terceiros, de que trata o
art. 1º, § 1º, inciso III, deve corresponder ao valor do aval,
fiança, coobrigação ou da modalidade de garantia prestada pela
instituição, deduzida eventual parcela já honrada.
Derivativos
Art. 8º O valor da exposição relativa ao ganho potencial
futuro decorrente de operação com instrumento financeiro derivativo,
de que trata o art. 1º, § 1º, inciso IV, deve ser determinado
mediante a multiplicação do valor de referência da operação pelo
respectivo Fator de Exposição Potencial Futura (FEPF).
§ 1º O FEPF deve corresponder ao maior entre os valores
relativos a cada referencial ativo e passivo da operação com
instrumento financeiro derivativo, conforme o prazo remanescente.
§ 2º No caso de operações que prevejam liquidações dos
valores referentes a ajustes periódicos, com respectiva atualização
dos seus termos e conversão do seu valor de mercado a zero, o prazo
remanescente deve ser considerado até a data de liquidação seguinte,
limitando-se o FEPF ao valor mínimo de 0,5% (cinco décimos por cento)
em operações com prazo remanescente maior do que um ano.
§ 3º Os valores relativos aos referenciais "taxa de juros"
e "índice de preços" são de 0% (zero por cento), 0,5% (cinco décimos
por cento) e 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), para o
prazo remanescente da operação menor do que um ano, de um a cinco
anos e maior do que cinco anos, respectivamente.
§ 4º Os valores relativos aos referenciais "taxa de
câmbio" e "ouro" são de 1% (um por cento), 5% (cinco por cento) e
7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento), para o prazo
remanescente da operação menor do que um ano, de um a cinco anos e
maior do que cinco anos, respectivamente.
§ 5º Os valores relativos ao referencial "ações" são de 6%
(seis por cento), 8% (oito por cento) e 10% ( dez por cento), para o
prazo remanescente da operação menor do que um ano, de um a cinco
anos e maior do que cinco anos, respectivamente.
§ 6º Os valores relativos a outros referenciais que não os
mencionados nos §§ 1º a 4º são de 10% (dez por cento), 12% (doze por
cento) e 15% (quinze por cento), para o prazo remanescente da
operação menor do que um ano, de um a cinco anos e maior do que cinco
anos, respectivamente.
Adiantamentos
Art. 9º O valor da exposição relativa à concessão de
qualquer adiantamento pela instituição, inclusive o Adiantamento
sobre Contrato de Câmbio (ACC), de que trata o art. 1º, § 1º, inciso
V, deve corresponder ao valor adiantado.
Ponderação 0%
Art. 10. Deve ser aplicado Fator de Ponderação de Risco
(FPR) de 0% (zero por cento) às seguintes exposições:
I - valores mantidos em espécie, em moeda nacional;
II - valores mantidos em espécie, nas moedas estrangeiras
emitidas pelos países de que trata o art. 13, inciso II, bem como
exposições que tenham como ativo objeto as referidas moedas
estrangeiras;
III - aplicações em ouro ativo financeiro e instrumento
cambial, bem como exposições que tenham como ativo objeto o ouro
ativo financeiro e instrumento cambial;
IV - operações com o Tesouro Nacional e com o Banco Central
do Brasil, compromissos de crédito não canceláveis incondicional e
unilateralmente pela instituição, assumidos perante as referidas
entidades, bem como exposições que tenham como ativo objeto os
títulos por elas emitidos;
V - operações com os seguintes organismos multilaterais e
Entidades Multilaterais de Desenvolvimento (EMD), compromissos de
crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente pela
instituição, assumidos perante as referidas entidades, bem como as
garantias a elas prestadas e exposições que tenham como ativo objeto
os títulos e valores mobiliários por elas emitidos:
a) Grupo Banco Mundial, compreendendo o Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), e a Corporação Financeira
Internacional (CFI);
b) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
c) Banco Africano de Desenvolvimento (BAD);
d) Banco para o Desenvolvimento Asiático (BDA);
e) Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento
(Berd);
f) Banco Europeu de Investimento (BEI);
g) Fundo Europeu de Investimento (FEI);
h) Banco Nórdico de Investimento (BNI);
i) Banco de Desenvolvimento do Caribe (BDC);
j) Banco de Desenvolvimento Islâmico (BDI);
l) Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (BDCE);
m) Banco para Compensações Internacionais (BCI);
n) Fundo Monetário Internacional (FMI);
VI - adiantamentos de contribuições ao Fundo Garantidor de
Crédito (FGC).
Ponderação 20%
Art. 11. Deve ser aplicado FPR de 20% (vinte por cento) às
seguintes exposições:
I - depósitos bancários à vista, em moeda nacional;
II - depósitos bancários à vista, em moeda estrangeira
emitida pelos países de que trata o art. 13, inciso II;
III - direitos resultantes da novação das dívidas do Fundo
de Compensação de Variações Salariais (FCVS), de que trata a Lei nº
10.150, de 21 de dezembro de 2000;
IV - operações com vencimento em até três meses, em moeda
nacional, realizadas com instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
com as quais não sejam elaboradas demonstrações contábeis em bases
consolidadas, desde que não estejam submetidas a regime especial;
V - direitos representativos das seguintes operações de
cooperativas:
a) aplicação de recursos de cooperativa de crédito singular
na respectiva central, inclusive depósitos relativos à centralização
financeira;
b) operação de crédito de cooperativa central em favor de
singular filiada, decorrente de repasses;
c) aplicação de recursos de cooperativa central no banco
cooperativo do qual detenha participação acionária, inclusive títulos
de responsabilidade ou coobrigação desse banco e depósitos com ou sem
emissão de certificado.
Parágrafo único. As disposições do inciso V não se aplicam
às participações societárias entre as instituições nele referidas.
Ponderação 35%
Art. 12. Deve ser aplicado FPR de 35% (trinta e cinco por
cento) às seguintes exposições:
I - financiamentos para aquisição de imóvel residencial,
novo ou usado, garantido por hipoteca, em primeiro grau, ou alienação
fiduciária do imóvel financiado, cujo valor contratado seja inferior
a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação da garantia, na
data da concessão do crédito;
II - financiamentos garantidos por hipoteca, em primeiro
grau, de imóvel residencial, novo ou usado, cujo valor contratado
seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor de avaliação da
garantia, na data da concessão do crédito;
III - certificados de recebíveis imobiliários, com lastro
nos financiamentos citados no inciso I, sobre os quais tenha sido
instituído regime fiduciário nos termos dos arts. 9º a 15 da Lei nº
9.514, de 20 de novembro de 1997.
Ponderação 50%
Art. 13. Deve ser aplicado FPR de 50% (cinqüenta por
cento) às seguintes exposições:
I - operações com instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil,
com as quais não sejam elaboradas demonstrações contábeis em bases
consolidadas, desde que não estejam submetidas a regime especial, bem
como exposições que tenham como ativo objeto os títulos e valores
mobiliários por elas emitidos;
II - operações com governos centrais de países estrangeiros
e respectivos bancos centrais, bem como exposições que tenham como
ativo objeto os títulos e valores mobiliários por elas emitidos, em
relação aos quais não tenha sido verificado, nos últimos cinco anos,
pelo menos um entre os seguintes eventos:
a) suspensão de qualquer pagamento relativo a obrigação
externa;
b) alteração unilateral dos termos contratuais relativos ao
pagamento de obrigação externa;
c) moratória ou qualquer outra modalidade de recusa de
aceitação da validade de obrigação externa;
d) antecipação, por força do exercício de cláusula
contratual, do vencimento de obrigação externa;
III - operações com instituições financeiras sediadas nos
países de que trata o inciso II, com as quais não sejam elaboradas
demonstrações contábeis em bases consolidadas, desde que não estejam
submetidas a regime especial ou similar no exterior;
IV - operações de crédito com câmaras ou prestadores de
serviços de compensação e de liquidação, de que trata a Lei nº
10.214, de 27 de março de 2001, considerados sistemicamente
importantes nos termos da regulamentação em vigor;
V - financiamentos para aquisição de imóvel residencial,
novo ou usado, garantido por hipoteca, em primeiro grau, ou alienação
fiduciária do imóvel financiado, cujo valor contratado seja superior
a 50% (cinqüenta por cento) e inferior a 80% (oitenta por cento) do
valor de avaliação da garantia, na data da concessão do crédito;
VI - financiamentos garantidos por hipoteca, em primeiro
grau, de imóvel residencial, novo ou usado, cujo valor contratado
seja inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação da
garantia, na data da concessão do crédito;
VII - certificados de recebíveis imobiliários, com lastro
nos financiamentos citados no inciso V, sobre os quais tenha sido
instituído regime fiduciário nos termos dos arts. 9º a 15 da Lei nº
9.514, de 1997;
VIII - certificados de recebíveis imobiliários, com lastro
em financiamentos habitacionais garantidos por alienação fiduciária
do imóvel financiado, cujo valor contratado seja inferior a 50%
(cinqüenta por cento) do valor de avaliação da garantia, na data da
concessão do crédito, e sobre os quais não tenha sido instituído
regime fiduciário nos termos dos arts. 9º a 15 da Lei nº 9.514, de
1997;
IX - financiamentos para a construção de imóveis,
garantidos por alienação fiduciária ou por hipoteca, em primeiro
grau, desde que adotado o instituto do patrimônio de afetação, de que
trata a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004;
X - operações de crédito concedidas ao FGC.
Ponderação 75%
Art. 14. Deve ser aplicado FPR de 75% (setenta e cinco por
cento) às exposições relativas às operações de varejo.
§ 1º Consideram-se de varejo, para fins do disposto nesta
circular, as operações que tenham as seguintes características,
cumulativamente:
I - como contraparte, pessoa natural ou pessoa jurídica de
direito privado de pequeno porte;
II - assumam a forma de instrumento financeiro destinado às
contrapartes citadas no inciso I;
III - valor das operações com uma mesma contraparte
inferior a 0,2% (dois décimos por cento) do montante das operações de
varejo;
IV - valor das operações com uma mesma contraparte inferior
a R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).
§ 2º Devem ser considerados, para fins do disposto no §
1º:
I - como única contraparte, qualquer pessoa, natural ou
jurídica, ou grupo de pessoas agindo isoladamente ou em conjunto,
representando interesse econômico comum;
II - de pequeno porte, a contraparte com receita bruta
anual inferior a R$2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil
reais).
§ 3º Não devem ser consideradas, para fins do disposto no
§ 1º, as exposições às quais sejam aplicados os FPR de 35% (trinta e
cinco por cento) e de 50% (cinqüenta por cento).
§ 4º Para fins de verificação dos limites de que trata o §
1º, incisos III e IV, o valor de todas as operações com uma
contraparte deve ser considerado sem a aplicação de FCC e sem a
dedução de provisão.
Ponderação 100%
Art. 15. Deve ser aplicado FPR de 100% (cem por cento) às
exposições para as quais não haja FPR específico estabelecido e às
exposições relativas a aplicações em cotas de fundos de investimento.
Parágrafo único. Para as exposições relativas a aplicações
em cotas de fundos de investimento, é facultada a aplicação de FPR
equivalente à média dos FPR aplicáveis às operações integrantes da
carteira do fundo, como se fossem realizadas pela instituição
aplicadora, ponderados pela participação relativa de cada operação no
valor total da carteira.
Créditos Tributários
Art. 16. Deve ser aplicado FPR de 300% (trezentos por
cento) às exposições relativas aos créditos tributários de que trata
a Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, com as alterações
introduzidas pela Resolução nº 3.355, de 31 de março de 2006, não
excluídos para fins do cálculo do Patrimônio de Referência (PR), de
que trata a Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007.
Operações Compromissadas
Art. 17. Para fins da aplicação do FPR à exposição
relativa ao risco de crédito da contraparte decorrente de operação
compromissada, equipara-se a operação compromissada a:
I - operação de crédito, considerando-se o objeto da
operação como instrumento mitigador de risco de crédito, no caso de
operação de compra com compromisso de revenda;
II - operação de empréstimo de títulos, considerando-se os
recursos financeiros recebidos como instrumento mitigador de risco de
crédito, no caso de operação de venda com compromisso de recompra.
Aval, Fiança e Coobrigação
Art. 18. Deve ser aplicado à exposição decorrente da
prestação de aval, fiança, ou qualquer outra modalidade de garantia
pessoal o FPR aplicável à operação de crédito com a mesma
contraparte.
Apuração
Art. 19. Para efeito da apuração da PEPR, não devem ser
consideradas:
I - as exposições decorrentes de operações
interdependências e demais operações realizadas com instituições
ligadas com as quais sejam elaboradas demonstrações contábeis em
bases consolidadas;
II - as exposições relativas aos ativos deduzidos do PR, de
que trata a Resolução nº 3.444, de 2007, segundo o disposto na
regulamentação em vigor, inclusive os créditos tributários excluídos,
nos termos do art. 2º da Resolução nº 3.059, de 2002, com as
alterações introduzidas pela Resolução nº 3.355, de 2006, para fins
de cálculo do nível I do PR;
III - as exposições relativas ao risco do ativo objeto
decorrente de aplicações em ações e mercadorias (commodities),
cobertas, respectivamente, pelas parcelas PACS e PCOM integrantes do
PRE calculado nos termos da Resolução nº 3.490, de 2007;
IV - as exposições relativas às operações com instrumentos
financeiros derivativos em que a instituição atue exclusivamente como
intermediadora, não assumindo quaisquer direitos ou obrigações para
com as partes;
V - as exposições ao risco de crédito da contraparte
decorrentes de operações liquidadas em sistemas de liquidação de
câmaras de compensação e de liquidação autorizados pelo Banco Central
do Brasil, interpondo-se a câmara como contraparte central, nos
termos da Lei nº 10.214, de 2001, e regulamentação em vigor.
Mitigadores de Risco
Art. 20. A utilização de instrumento mitigador de risco de
crédito faculta a aplicação de FPR específico à parcela da exposição
coberta pelo respectivo instrumento, devendo ser aplicado à parcela
remanescente da exposição o FPR correspondente às suas
características originais.
§ 1º O instrumento mitigador de risco de crédito não pode
ser de responsabilidade de instituição ligada com a qual sejam
elaboradas demonstrações contábeis em bases consolidadas, devendo
atender aos seguintes requisitos:
I - todos os direitos e obrigações decorrentes devem estar
formalizados em contrato específico;
II - o risco de crédito do instrumento mitigador não pode
ter correlação positiva relevante com o risco de crédito da
exposição;
III - a contraparte que proporciona a mitigação não pode
ser instituição com a qual sejam elaboradas demonstrações contábeis
em bases consolidadas.
§ 2º Para fazer uso da faculdade prevista no caput a
instituição deve:
I - assegurar-se de que o contrato possui sustentação legal
em todos os foros relevantes;
II - adotar procedimentos que assegurem o exercício
tempestivo dos direitos previstos no contrato;
III - monitorar e controlar os riscos de degradação da
garantia fornecida pelo instrumento mitigador.
§ 3º São considerados instrumentos mitigadores de risco de
crédito:
I - aval, fiança ou qualquer outra modalidade de garantia
pessoal, e coobrigação em cessão de créditos;
II - derivativos de crédito em que a instituição atue como
contraparte transferidora do risco;
III - acordos para a compensação e liquidação de obrigações
no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), nos termos da
Resolução nº 3.263, de 24 de fevereiro de 2005, desde que a
instituição tenha condições de determinar, a qualquer tempo, o
respectivo montante de ativos e obrigações, de maneira a monitorar e
controlar a exposição resultante do acordo;
IV - operações ativas vinculadas, realizadas segundo o
disposto na Resolução nº 2.921, de 17 de janeiro de 2002;
V - depósitos à vista, depósitos a prazo, depósitos de
poupança, em ouro ou em títulos públicos federais que atendam,
cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) no caso de depósitos, sejam mantidos na própria
instituição e no caso de ouro ou títulos públicos federais, na
própria instituição ou custodiados em seu nome;
b) tenham por finalidade exclusiva a constituição de
garantia para as operações a que se vinculem;
c) estejam sujeitos à movimentação, exclusivamente, por
ordem da instituição depositária;
d) estejam imediatamente disponíveis para a instituição
depositária, no caso de inadimplência do devedor ou de necessidade de
realização da garantia prestada.
Art. 21. Deve ser aplicado FPR de 0% (zero por cento) à
parcela de exposição coberta pelos seguintes instrumentos mitigadores
de risco de crédito:
I - operações ativas vinculadas, de que trata a Resolução
nº 2.921, de 2002;
II - garantia prestada pelo Tesouro Nacional ou pelo Banco
Central do Brasil;
III - garantia prestada pelos organismos multilaterais e
EMD mencionadas no art. 10, inciso V;
IV - acordo para a compensação e liquidação de obrigações
no âmbito do SFN, nos termos da Resolução nº 3.263, de 2005;
V - garantia prestada por fundos ou quaisquer outros
mecanismos de cobertura do risco de crédito instituídos pela
Constituição Federal ou lei federal, por lei do Distrito Federal,
estadual ou municipal, ou criados por organismos oficiais ou
privados, desde que os recursos garantidores das operações estejam
disponíveis ou aplicados em ativos de liquidez imediata e segregados
em montante equivalente ao das garantias prestadas pelos referidos
fundos ou mecanismos, de modo a cobrir, de imediato, eventual
inadimplência por parte do respectivo tomador;
VI - garantia prestada pelo Fundo de Garantia para Promoção
da Competitividade (FGPC), criado pela Lei nº 9.531, de 10 de
dezembro de 1997, a operações de financiamento realizadas por
instituições financeiras, inclusive pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos próprios e
da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame);
VII - depósitos à vista, depósitos a prazo, depósitos de
poupança, em ouro ou em títulos públicos federais de que trata o art.
20, § 3º, inciso V.
§ 1º Para as operações incluídas em acordo para a
compensação e liquidação de obrigações no âmbito do SFN, nos termos
da Resolução nº 3.263, de 2005, a parcela da exposição coberta pelo
instrumento mitigador corresponde ao montante compensado pelo valor
das obrigações em relação à contraparte no referido acordo.
§ 2º As condições de liquidez e segregação estabelecidas
no inciso V não se aplicam aos fundos instituídos pela Constituição
Federal ou lei federal que contem com aporte de recursos da União.
§ 3º A exposição coberta pelo instrumento mitigador de
risco de que trata o inciso VII deve ser objeto de prévia autorização
por parte do conselho de administração, se houver, ou da diretoria da
instituição, caso seu valor seja igual ou superior a 5% (cinco por
cento) do PR da instituição.
Art. 22. Deve ser aplicado FPR de 50% (cinqüenta por
cento) à parcela de exposição coberta pelos seguintes instrumentos
mitigadores de risco:
I - garantia das instituições de que trata o art. 13,
incisos I e III;
II - garantia dos países e bancos centrais de que trata o
art. 13, inciso II;
III - depósito de títulos emitidos pelas entidades de que
trata o art. 13, incisos I, II e III, que atendam, cumulativamente,
aos seguintes requisitos:
a) sejam mantidos na própria instituição ou custodiados em
seu nome;
b) tenham por finalidade exclusiva a constituição de
garantia para as operações a que se vinculem;
c) estejam sujeitos a movimentação, exclusivamente, por
ordem da instituição depositária;
d) estejam imediatamente disponíveis para a instituição
depositária, no caso de inadimplência do devedor ou de necessidade de
realização da garantia prestada;
IV - derivativos de crédito, segundo o disposto na Circular
nº 3.106, de 10 de abril de 2002, em que a instituição atue como
contraparte transferidora do risco de crédito.
Parágrafo único. No caso de o derivativo de crédito
possuir prazo de vencimento inferior ao do ativo subjacente, o FPR
deve ser aplicado à exposição ajustada (Pa), obtida da seguinte
maneira:
Pa = P x (PRP/PRA), onde:
Pa = parcela de exposição ajustada pelos prazos de
vencimento;
P = parcela de exposição garantida contratualmente;
PRP = valor mínimo entre o PRA e o prazo remanescente do
derivativo de crédito (em dias úteis);
PRA = valor mínimo entre 1.260 e o prazo remanescente do
ativo subjacente (em dias úteis).
Art. 23. As instituições devem encaminhar ao Departamento
de Monitoramento do Sistema Financeiro e Gestão da Informação
(Desig), na forma a ser por ele estabelecida, relatório detalhando a
apuração da parcela PEPR.
Parágrafo único. Devem ser mantidas à disposição do Banco
Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, as informações
utilizadas para a apuração da parcela PEPR.
Art. 24. Para fins do disposto no art. 6º da Resolução nº
3.490, de 2007, o Banco Central do Brasil pode determinar, a seu
critério, valores superiores para F e para os FPR, compatíveis com o
grau de risco das exposições da instituição.
Art. 25. Qualquer menção ao Ativo ponderado pelo risco
(Apr), de que trata o Anexo IV à Resolução nº 2.099, de 17 de agosto
de 1994, em normativos editados pelo Banco Central do Brasil, passa a
dizer respeito ao EPR, de que trata o art. 1º.
Art. 26. Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2008,
quando ficarão revogados:
I - o art. 1º e o Anexo (Tabela de Classificação dos
Ativos) da Circular nº 2.568, de 4 de maio de 1995, o art. 3º da
Circular nº 2.801, de 4 de fevereiro de 1998, os arts. 1º, 3º e 4º da
Circular nº 2.810, de 18 de março de 1998, os arts. 1º, 3º e 4º da
Circular nº 2.934, de 4 de outubro de 1999, o art. 3º da Circular nº
2.984, de 15 de junho de 2000, os §§ 2º e 3º do art. 3º da Circular
3.106, de 10 de abril de 2002, e o art. 7º da Circular nº 3.233, de 8
de abril de 2004;
II - as Circulares nºs 2.669, de 28 de fevereiro de 1996,
2.706, de 18 de julho de 1996, 2.770 e 2.771, ambas de 30 de julho de
1997, 2.779, de 29 de outubro de 1997, 2.784, de 27 de novembro de
1997, 2.793, de 17 de dezembro de 1997, 2.829, de 12 de agosto de
1998, 2.916, de 6 de agosto de 1999, 3.019, de 20 de dezembro de
2000, 3.031, de 10 de maio de 2001, 3.054, de 9 de agosto de 2001,
3.140, de 31 de julho de 2002, 3.168, de 11 de dezembro de 2002,
3.196, de 17 de julho de 2003, 3.203, de 4 de setembro de 2003,
3.216, de 16 de dezembro de 2003, e 3.294, de 30 de setembro de 2005.
Parágrafo único. As citações e o fundamento de validade de
normativos editados com base nas normas ora revogadas, passam a ter
como referência esta circular.
Brasília, 12 de setembro de 2007.
Alexandre Antonio Tombini
Diretor
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